Questão #11700352014

Direito Penal

No que concerne aos crimes de abuso de autoridade, é

correto afirmar que

A compete à Justiça Militar processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade praticado em serviço, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. B é cominada pena privativa de liberdade na modalidade de reclusão. C se considera autoridade apenas quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, não transitório e remunerado. D não é cominada pena de multa. E constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?