Questão #11700322014

Direito Administrativo

O status de agência executiva constitui uma qualificação

criada pela chamada reforma gerencial da Administração

pública federal. NÃO é característica típica de tal figura

jurídica,

A a necessidade de elaboração de um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos da entidade candidata à qualificação. B a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira do órgão ou entidade assim qualificado. C a outorga de tal qualificação por decreto presidencial. D a exigência de prévia celebração de contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor, para obtenção da qualificação. E a previsão de mandato fixo aos seus dirigentes, vedada a sua exoneração ad nutum

Direito Administrativo

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