Questão #11700312014

Direito Administrativo — lei 8.112

No que tange à validade dos atos administrativos

A é possível convalidar ato administrativo praticadocom vício de finalidade, desde que se evidencie quetal decisão não acarrete prejuízo a terceiros. B todos os atos administrativos praticados com vício decompetência devem ser anulados, pois se trata deelemento essencial à validade dos atos administrativos. C o descumprimento, pelo administrado, dos requisitosreferentes ao desfrute de uma dada situação jurídica,justifica a anulação do ato administrativo que geroureferida situação. D a caducidade é a extinção de ato administrativo emrazão da superveniência de legislação que tornouinadmissível situação anteriormente consentida, combase na legislação então aplicável. E os atos praticados por agente incompetente estãosujeitos à revogação pela autoridade que detém acompetência legal para sua prática.

Direito Administrativo — lei 8.112

Uma questão respondida. E as próximas?