Questão #11692822014

Direito Constitucional — da responsabilidade civil

Segundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do

indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento

do morador, salvo

A para prestar socorro no caso de desastre, ou durante o dia ou à noite, para cumprimento de ordem judicial. B em caso de flagrante delito, para prestar socorro durante o dia, ou à noite por determinação judicial. C por autorização judicial, ou por ordem do Promotor de Justiça, durante o dia ou à noite. D para cumprimento de ordem judicial, policial ou do Promotor de Justiça e para prestar socorro, durante o dia ou à noite. E em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Direito Constitucional — da responsabilidade civil

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