Direito Civil — rio grande do sul

De acordo com o disposto na

Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise

as assertivas abaixo, assinalando V, para verdadeiro,

ou F, para falso.

( ) Compete ao Senado Federal a fixação de

alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e

prestações interestaduais, as quais, salvo na

hipótese de haver deliberação em contrário dos

Estados e do Distrito Federal, nos termos do

disposto na Constituição Federal e na legislação

complementar, não poderão ser superiores as

alíquotas internas.

( ) A dilatação de prazos de pagamento de tributo

não depende, para ser implementada, de

autorização legislativa.

( ) A não cumulatividade do ICMS garante ao

contribuinte do imposto a compensação do valor

devido em cada operação com o montante

cobrado nas operações anteriores, ainda que, na

operação anterior, tal valor tenha sido recolhido

em outro estado da Federação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses,

de cima para baixo, é: