Questão #11684082014

Direito Processual Penal

A respeito da prisão e medidas cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.

A Segundo o código de processo penal, em caso de descumprimento de alguma medida cautelar, o juiz poderá substituí–la, impor outra em cumulação ou, em último caso, decretar a prisão preventiva. B Segundo o código de processo penal, nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando a situação econômica do preso, poderá conceder–lhe a liberdade provisória, dispensando–o do pagamento da fiança, mas impondo–lhe outras obrigações previstas na lei processual, inclusive outras medidas cautelares, se for o caso. C A aplicação das medidas cautelares pessoais previstas no código de processo penal não é regida pelo princípio da proporcionalidade. D O juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida.11

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?