Questão #11684042014
Direito Administrativo
Considere as proposições 1 e 2 a seguir. 1– Consoante à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a constatação de ilegalidade em procedimento licitatório configura improbidade administrativa independente da demonstração de lesão ao erário, PORQUE, 2– a responsabilização não prescinde do elemento subjetivo. Assinale a alternativa CORRETA.
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