Questão #11673532014

Direito Processual do Trabalho — jurisdição e competência da justiça do trabalho

A teor da redação do artigo 114 da CF/88 (compete à Justiça do Trabalho), na forma da Emenda Constitucional 45/2004,assinale a alternativa que NÃO está contemplada na competência da Justiça do Trabalho.

A as ações que envolvam o direito de greve. B os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolva matéria sujeita a sua jurisdição. C as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. D os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, sem qualquer ressalva. E as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

Direito Processual do Trabalho — jurisdição e competência da justiça do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?