Questão #11671732014

Direito Administrativo

Os atos administrativos, quando eivados de vícios, podem ser nulos ou anuláveis. No que concerne aos atos administrativos vá-

lidos, a Administração pública

A não pode extingui-los, na medida em que não contém vícios de ilegalidade. B pode revogá-los, caso identifique vícios de competência. C pode revogá-los, produzindo efeitos retroativos à data da emissão do ato. D pode anulá-los, produzindo efeitos retroativos à data da emissão do ato. E não pode anulá-los, podendo, no entanto, revogá-los, por razões de oportunidade e conveniência.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?