Questão #11671722014

Direito Administrativo

Quando a Administração pública edita um ato que veicula ao particular que preencheu os requisitos legais a possibilidade de

exercer ou realizar uma determinada atividade ou conduta, está-se diante da espécie de ato administrativo conhecida como

A autorização, ato vinculado e bilateral, cuja emissão se consubstancia em direito subjetivo do particular. B licença, ato discricionário e bilateral, cuja emissão se consubstancia em direito subjetivo do particular. C homologação, ato unilateral e discricionário, cuja emissão deve se dar previamente a outro ato jurídico. D licença, ato unilateral, emitida previamente à atividade ou conduta que pretende o particular praticar. E homologação, ato vinculado, cuja emissão, presentes os requisitos legais, se dá previamente ao ato jurídico ao qual se refere.

Direito Administrativo

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