Questão #11671092014

Concursos públicos

Sobre o instituto do tombamento, assinale a alternativa

correta:

A O tombamento tem por objetivo primordial a manutenção da destinação do bem e das suas características físicas ou arquitetônicas. B O mesmo bem pode ser objeto de tombamento por mais de um ente da federação C A competência para legislar sobre tombamento é privativa da União. D O proprietário da coisa tombada que não tiver condições financeiras e recursos para proceder as obras de conservação e reparação deve obrigatoriamente providenciar a sua alienação. E No caso de alienação onerosa dos bens tombados pertencentes a pessoas naturais ou as pessoas jurídicas de direito privado, não há direito de preferência em favor das pessoas jurídicas de direito público.

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