Questão #11671042014

Direito Civil — Dec. lei 25, de 30 de novembro de 1937 (organiza o patrimônio histórico e artístico nacional)

Assinale a opção correta:

A Em regra, a garantia contra a evicção incide por força da própria lei, tanto aos contratos onerosos quanto aos contratos gratuitos, sendo que, nestes últimos, é lícita a cláusula que a afasta do ajuste. B A garantia contra os vícios redibitórios é especificidade do contrato de compra e venda. C A garantia contra os vícios redibitórios abarca, em regra, os vícios ostensivos. D A garantia contra os vícios redibitórios e contra os riscos da evicção, no Código Civil, pressupõe a culpa do alienante, ao contrário do sistema do Código de Defesa do Consumidor, que é objetivo. E No Código Civil, presente o vício redibitório, em regra o adquirente decai do direito de obter a redibição ou o abatimento do preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.

Direito Civil — Dec. lei 25, de 30 de novembro de 1937 (organiza o patrimônio histórico e artístico nacional)

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