Questão #11670392014

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Assinale a alternativa correta. Admite–se que a norma jurídica expressa em tratado ou lei opere, desde quando vigente, em relação a fatos ou situações preexistentes.

A O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em regra nos tratados internacionais. B O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, que consiste em regra nos tratados internacionais. C O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em exceção nos tratados internacionais. D O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, vedada nos tratados internacionais. E O enunciado é incompatível com o fato de as normas serem, via de regra, elaboradas para o futuro e as regulações para fatos posteriores à assinatura dos tratados.

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