Questão #11665752014

Direito Processual Penal

Em relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar:

A O juiz pode aplicar o afastamento do agressor, mas não da ofendida, do lar. B A suspensão da posse de arma é medida protetiva de urgência que o juiz pode aplicar contra o agressor caso constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. C As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, desde que ouvido previamente o Ministério Público. D A própria ofendida poderá entregar intimação ou notificação ao agressor. E A prestação de alimentos provisionais ou provisórios não está no rol de medidas protetivas de urgência que o juiz pode aplicar contra o agressor caso constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?