Questão #11665742014

Direito Processual Penal

No que toca às regras de fixação de competência no processo penal, é correto afirmar:

A É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção. B A competência será determinada pelo lugar em que se iniciar a infração. C A competência especial por prerrogativa de função, relativa a atos administrativos do agente, prevalece ainda que o inquérito ou a ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública. D A competência será determinada pela continência no caso de concurso formal. E Será obrigatória a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de lugar diferentes.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?