Legislação Federal — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

Quanto à atuação do Ministério Público, tendo como supedâneo a Lei n° 10.741/2003 –

Estatuto do Idoso – , assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo.

( ) Compete ao Ministério Público promover e acompanhar ações de alimentos, de interdição e de

designação de curador especial em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os

feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco.

( ) A nulidade pela não intervenção do Ministério Público nos processos e procedimentos em que

atua como custos legis não pode ser declarada de ofício pelo Juiz.

( ) A Lei Estadual n° 7.669/82 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do

Sul) prevê, como função institucional, inspecionar e fiscalizar os locais e órgãos públicos e privados

que abriguem idosos.

( ) Compete ao Ministério Público atuar como substituto processual do idoso, visando à aplicação

de medidas de proteção, quando, em razão de sua condição pessoal, forem ameaçados ou

violados direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é