Direito Processual Penal

Eurípedes foi preso preventivamente por homicídio qualificado. Com o inquérito findo em

mãos, o Ministério Público levou 15 dias para oferecer a denúncia. Encerrada a instrução em prazo

razoável, nas alegações orais, a defesa sustentou, em preliminar, que a denúncia não poderia ter

sido recebida, uma vez que ofertada fora do prazo do art. 46 do CPP.

Nessa situação, o Magistrado deve