Direito Processual Penal

Athirson foi preso preventivamente por homicídio qualificado. O corpo da vítima só foi

encontrado no curso do inquérito policial, tendo o cadáver, logo depois, sido submetido à autópsia

pelos legistas do IGP. Pronunciado, recorreu em sentido estrito. Nas razões, a defesa suscitou, em

preliminar, a nulidade da prova pericial por não lhe ter sido oportunizada a formulação de quesitos

e a indicação de assistente técnico. Cumpridos os arts. 588 e 589 do CPP, o feito chegou ao

segundo grau. Recebendo-o, o Procurador de Justiça, no seu parecer, deve propugnar para que a

Câmara Criminal