Questão #11663202014

Direito Notarial e Registral — serviços públicos

Acerca das averbações e anotações, assinale a opção correta.

A O registro de interdição deve ser efetivado mediante mandado de averbação no registro de nascimento da pessoa interditada. B Segundo a ordem constitucional vigente, é possível o traslado de assento de nascimento de filho de brasileiro nascido no exterior e registrado em consulado brasileiro, considerado brasileiro nato, independentemente de opção futura pela nacionalidade brasileira. C A averbação somente se realiza por determinação judicial, com audiência do MP, por força de mandado judicial. D Em caso de perda da nacionalidade brasileira, a averbação poderá ser realizada mediante comunicação do Ministério da Justiça, ou a requerimento de interessado, em petição instruída mediante portaria específica. E Em razão do princípio da continuidade, não é possível a averbação do divórcio à margem do registro de casamento do indivíduo caso haja anotação de sua morte.

Direito Notarial e Registral — serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?