Direito Geral — Direito Administrativo

No que tange ao processo administrativo disciplinar, analise as assertivas a seguir:



I. O processo administrativo disciplinar é composto de fases. Sindicância é a fase do processo administrativo preliminar que determina se o funcionário público sofrerá sanção ou não pelo cometimento de falta funcional.

II. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

III. No processo administrativo disciplinar, as provas são produzidas durante a fase denominada de inquérito administrativo; tal fase compreende instrução, defesa e relatório.



Assinale: