Questão #11659782014

Direito Processual Penal — renúncia, perempção, desistência e perdão

No que se refere à ação penal, assinale a opção correta.

A Arquivado o IP, por decisão judicial, a pedido do MP, permitese o ajuizamento da ação penal privada subsidiária pública quando a vítima se sentir lesada pela violação de seus direitos. B Feita proposta de suspensão condicional do processo pelo MP, o acusado deverá declarar imediatamente se a aceita ou não, pois não lhe é permitido postergar tal manifestação para momento ulterior ao recebimento da denúncia. C A desistência da ação penal privada somente poderá ocorrer até a prolação da sentença condenatória. D O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo que haja recusa de um deles, não produzindo efeitos somente em relação a este. E A representação, condição de procedibilidade da ação penal pública condicionada, exige formalidade, não podendo ser suprida pela simples manifestação expressa da vítima ou de seu representante.

Direito Processual Penal — renúncia, perempção, desistência e perdão

Uma questão respondida. E as próximas?