Questão #11654732014
Direito Notarial e Registral — do negócio jurídico
No que se refere ao parcelamento do solo urbano e aos registros
públicos, julgue os itens seguintes.
Aprovado o projeto de loteamento pelo município, o loteador
deverá submetê-lo ao registro imobiliário, acompanhado dos
documentos indicados na lei, dentro de cento e oitenta dias,
sob pena de caducidade da aprovação.
Uma questão respondida. E as próximas?
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