Questão #11654732014

Direito Notarial e Registral — do negócio jurídico

No que se refere ao parcelamento do solo urbano e aos registros

públicos, julgue os itens seguintes.

Aprovado o projeto de loteamento pelo município, o loteador

deverá submetê-lo ao registro imobiliário, acompanhado dos

documentos indicados na lei, dentro de cento e oitenta dias,

sob pena de caducidade da aprovação.