Direitos Humanos — conselho tutelar

Com base na legislação que regula os direitos da pessoa com deficiência, julgue os próximos itens.

A construção de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deve garantir condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, não se estendendo tal obrigatoriedade à ampliação ou reforma de edificações antigas.