Questão #11652712014

Ética na Administração Pública — Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (lei dos crimes de tortura)

Acerca das regras deontológicas previstas no Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a afirmativa correta.

A A moralidade administrativa refere-se à distinção entre o bem e o mal, nada tendo relação com o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade. B Ao servidor público, no cumprimento de uma ordem superior, é permitido avaliar elementos de legalidade e ilegalidade, não podendo, entretanto, questionar sobre o que é justo ou injusto, oportuno ou inoportuno, honesto ou desonesto. C O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. D A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Ética na Administração Pública — Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (lei dos crimes de tortura)

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