Questão #11648922014

Direito Notarial e Registral — termos essenciais da oração: sujeito e predicado

Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro, podendo ser cobrado os emolumentos, salvo casos de hipossuficiência, com EXCEÇÃO:

A Emolumentos em decorrência da prática de os atos comuns aos vários tipos de serviços notariais e de registro, como por exemplo protocolização, intimação, protesto e registro do instrumento de protesto, quando houver, de qualquer título cambiário, inclusive certidão, além das despesas de edital, remessa postal e condução, sobre o valor do título. B Emolumentos em decorrência de revogação de testamento ou codicilo. C Emolumentos em decorrência de escritura de convenção de condomínio. D Emolumentos em decorrência da prática de ato de retificação ou que teve de ser refeito ou renovado em razão de erro imputável aos respectivos serviços notariais e de registro.

Direito Notarial e Registral — termos essenciais da oração: sujeito e predicado

Uma questão respondida. E as próximas?