Questão #11647632014

Direito Comercial (Empresarial)

No que se refere à ação penal, ao rito do tribunal do júri e ao

procedimento previsto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção

correta.

A No tribunal do júri, a condenação do réu dependerá dos votos de dois terços dos jurados. Caso não sejam alcançados os votos necessários, o acusado será absolvido. B A denúncia, no procedimento sumaríssimo, poderá ser oferecida oralmente na audiência preliminar, caso não sejam necessárias diligências imprescindíveis. C A ação penal privada será promovida pelo MP, desde que haja autorização do ofendido. D No caso de morte do ofendido, ainda que durante o curso do prazo decadencial, não será mais possível o ajuizamento da ação penal privada. E Os jurados não poderão formular perguntas ao ofendido nem às testemunhas, em nenhuma hipótese.

Direito Comercial (Empresarial)

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