Questão #11647622014

Direito Processual Penal — lei 9.099

Acerca da imunidade parlamentar, assinale a opção correta.

A Constatada a ausência do nexo de causalidade entre a manifestação de opinião e o exercício da atividade parlamentar, o titular do cargo legislativo estará isento de pena em virtude da exclusão da punibilidade. B O suplente do detentor de cargo legislativo, enquanto nessa condição, não goza de qualquer tipo de imunidade parlamentar. C O benefício da imunidade material se estende ao corréu que pratica crime conexo em conluio com parlamentar federal. D A prerrogativa da imunidade material alcança todas as opiniões, palavras e votos relacionados com o exercício do mandato do parlamentar federal, desde que proferidos no interior do Congresso Nacional. E A imunidade formal impede que parlamentar federal seja punido em razão da livre manifestação de suas opiniões, desde que no exercício do mandato legislativo.

Direito Processual Penal — lei 9.099

Uma questão respondida. E as próximas?