Questão #11647412014

Direito Comercial (Empresarial) — ação penal pública

Com base nas disposições da Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção

correta acerca de propriedade industrial.

A A criação de marcas comerciais olfativo-aromáticas é amparada pela lei brasileira, o que viabiliza o registro de fragrâncias que identifiquem estabelecimentos comerciais. B O prazo de vigência de um registro de marca é de dez anos, contados da data da concessão do registro e, a partir de então, prorrogável por quinquênios sucessivos. C Constituem espécies de indicação de procedência a indicação geográfica e a denominação de origem. D Ao registro de desenho industrial não cabe o direito de prioridade, pois o requerimento no exterior não produz efeitos de depósito nacional. E O titular da patente tem direito de pleitear indenização contra quem explorar indevidamente o objeto patenteado, inclusive em relação a período anterior à própria concessão da patente.

Direito Comercial (Empresarial) — ação penal pública

Uma questão respondida. E as próximas?