Questão #11639612014

Direito Ambiental — Unidades de conservação (lei 9.985 00)

No que diz respeito à gestão e ao manejo de unidades de

conservação (UCs), julgue os itens subsequentes.

O licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental localizado em uma faixa de três mil metros, a partir do limite da unidade de

conservação, e cuja zona de amortecimento não esteja estabelecida sujeita-se à autorização do órgão responsável pela administração da respectiva unidade

de conservação. Reservas particulares de patrimônio natural, áreas de proteção ambiental e áreas urbanas consolidadas são empreendimentos aos quais se aplica

essa regra.