Questão #11639

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo não é efeito automático da condenação, sendo necessário declará-lo explicitamente na sentença condenatória. B Pratica o delito de corrupção passiva o funcionário público que exige vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. C No caso de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se o ressarcimento for posterior, reduz de metade a pena imposta. D O delito de concussão, embora considerado pela doutrina como crime próprio, admite a participação ou, até mesmo, a coautoria entre o particular e o funcionário público.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?