Administração Financeira e Orçamentária — contratos e convênios (parcerias, concessões, consórcios, termos, ...)

No que concerne aos repasses de recursos mediante convênios, julgue os itens que se seguem.

Assim como as entidades dependentes ou órgãos dos estados, Distrito Federal ou municípios, a União está legalmente obrigada a celebrar convênio ou contrato de repasse ainda que as situações sejam caracterizadas como emergenciais.