Direito Constitucional

Com relação ao conceito e às fontes do direito constitucional, julgue o item seguinte.

Considerando-se a experiência histórica dos Estados, é correto afirmar que a própria Constituição é fonte formal do direito constitucional. No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem.