Direito Administrativo

Sobre atribuições asseguradas às universidades, no exercício de sua autonomia, considere: I - Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes. II - Conferir graus, diplomas e outros títulos. III - Firmar contrato, acordos e convênios. São atribuições asseguradas às universidades de acordo com a Lei N^O 9.394/1996: