Legislação Tributária

Analise as assertivas abaixo em

relação à disciplina do ITCD na legislação estadual:

I.O contribuinte do Imposto, nas doações, é o

donatário quando o doador for domiciliado e

residente no país.

II.É solidariamente obrigado pelo pagamento dos

créditos correspondentes a obrigações

tributárias, o doador residente ou domiciliado fora

do país, quanto ao devido pelo donatário.

III.São pessoalmente responsáveis pelo pagamento

do Imposto, o sucessor a qualquer título e o

cônjuge meeiro, quanto ao devido pelo de cujus

até a data da partilha ou adjudicação, limitada

esta responsabilidade ao montante do quinhão,

do legado ou da meação.

Quais estão corretas?