Questão #11617482014

Direito Constitucional

André, juiz da Justiça do Trabalho, devidamente representado, ajuizou ação penal de iniciativa privada, mediante queixa–crime, contra Bruno, seu vizinho de condomínio, pela prática dos crimes de injúria e difamação de que teria sido vítima durante assembleia condominial ocorrida no edifício em que residem, no último dia 02 de novembro. Em relação a este fato,

A a competência para processar e julgar este fato é da Justiça Federal, porquanto a vítima seja funcionário público federal. B a legitimidade para propositura da ação é exclusiva do Ministério Público, mediante representação da vítima. C a legitimidade para propositura da ação penal é concorrente entre Ministério Público, mediante representação, e vítima. D trata–se de hipótese de foro por prerrogativa de função, em razão de a vítima ser juiz da Justiça do Trabalho. E o caso deve ser processado mediante propositura de queixa na Justiça estadual, perante juiz de primeiro grau.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?