Direito Processual Civil

A ação rescisória é instrumento excepcional no sistema pátrio,

pois o seu ajuizamento abala a segurança jurídica que se alcança

no momento em que as decisões de mérito em que as decisões

de mérito transitam em julgado materialmente.

Assinale a opção que traz uma situação em que a ação rescisória

não passará por juízo rescisório.