Direito Geral — Direito Processual Civil

Requerida a medida cautelar de produção antecipada de provas pelo Ministério Público, tendo por objeto exame pericial acerca de falsidade de documento, para embasar ação civil pública, o juiz determinou nova perícia, porque o laudo pericial não lhe pareceu suficientemente elucidativo. Nessa hipótese,