Questão #11588352014

Legislação Estadual

Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta no que se refere às competências concorrentes do DF com a União.

A São competências arroladas visando à competência para legislar concorrentemente com a União. B O Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas complementares estabelecidas pela União. C Existindo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades. D A organização, as garantias, os direitos e os deveres das polícias civil e militar são competências do Distrito Federal, concorrentemente com a União. E A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei local, no que lhe for contrário.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?