Questão #11569582014

Direito Internacional Público

Sobre o Mercosul, é correto afirmar:

A Além dos nacionais dos quatro Estados parte do Mercosul, também nacionais da Bolívia e do Chile poderão se estabelecer no território de qualquer Estado parte que não o seu de origem, com um visto de residência temporária de 2 anos, que poderá ser transformada em permanente. B As normas editadas pelos organismos comunitários dotados de poder normativo (Conselho Mercado Comum, Grupo Mercado Comum e Comissão de Comércio do Mercosul) são adotadas por unanimidade dos representantes dos Estados parte e entram em vigor imediatamente em todo o espaço do bloco. C De forma diversa do que ocorre na União Europeia, o sistema de solução de controvérsias do Mercosul só pode ser acionado pelos Estados parte. D Ao Parlamento do Mercosul incumbe deliberar e aprovar as normas gerais que regem o processo de integração entre os países do Mercosul. E Com a entrada em vigor do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Parte do Mercosul, Bolívia e Chile e a consequente liberdade de circulação de pessoas pelo espaço comunitário, pode-se afirmar que o Mercosul se tornou um verdadeiro Mercado Comum.

Direito Internacional Público

Uma questão respondida. E as próximas?