Direito Administrativo

Considerando o posicionamento doutrinário sobre media-

ção e arbitragem, analise as proposições abaixo.

I. Mediação consiste na conduta pela qual determinado

agente, considerado terceiro imparcial em face

dos interesses contrapostos e das respectivas partes

conflituosas, busca auxiliá-las e, até mesmo,

instigá-las à composição, cujo teor será, porém,

decidido pelas próprias partes.

II. O ordenamento jurídico prevê algumas hipóteses

de mediação obrigatória a que as partes em conflito

devem submeter-se, que têm como mediador o

Ministério Público do Trabalho.

III. A arbitragem de direito tem por objeto conflito interpretativo

de regra ou princípio jurídico ou de

cláusula contratual. Escolhe-se, pela via arbitral, o

exato sentido da norma ou cláusula aplicáveis às

partes em dissensão.

IV. Arbitragem é o tipo procedimental de solução de

conflitos mediante o qual a decisão efetiva-se por

um terceiro árbitro, estranho à relação entre os sujeitos

em controvérsia e, em geral, por eles escolhido.

V. A arbitragem de direito tem por objeto conflito de

interesses materiais, de manifesto matiz econômico,

envolvendo reivindicações materiais ou circunstanciais

disputadas pelas partes.

Está correto o que se afirma APENAS em