Questão #11561132014

Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº

8.069/1990, constitui importante avanço nas

normativas de proteção à criança e ao adolescente no

Brasil, país que até então tinha como principal

parâmetro legal legislações punitivas como foi o

Código de Menores de 1927. A partir deste contexto, é

CORRETO afirmar:

A O ECA inaugura no país a doutrina da proteção integral a crianças e adolescentes, contrapondose a medidas punitivas, de modo a zelar pela prevenção e punição à violação de direitos de crianças e adolescentes B O ECA reafirma inscrições da Constituição Federal de 1988, contrapondo-se aos preceitos da situação irregular, reafirmando e ampliando pressupostos da doutrina da proteção integral a crianças e adolescentes. C O ECA inaugura no país pressupostos da doutrina da proteção integral a crianças e adolescentes, contrapondo-se aos preceitos da situação irregular, reafirmando e ampliando pressupostos da Constituição Federal de 1988. D O ECA inaugura no país pressupostos da doutrina da proteção integral a crianças e adolescentes, contrapondo-se aos preceitos da situação irregular. Apesar dos avanços, a lei sofreu recente alteração, expressa pela redução da maioridade penal para 16 anos. E O ECA reafirma inscrições da Constituição Federal de 1988, contrapondo-se aos preceitos da situação irregular, reafirmando e ampliando pressupostos da doutrina da proteção integral a crianças e adolescentes. Apesar dos avanços, a lei sofreu recente alteração, expressa pela redução da maioria penal para 16 anos.

Direito da Criança e do Adolescente

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