Questão #11557482014

Direito Penal

Segundo expressamente estabelecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, apresentar petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção por um Estado–parte perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é da competência de

A juízes criminais legalmente responsáveis para remeter o caso à Comissão. B membros da Defensoria Pública, do Ministério público, das Procuradorias Estaduais e Federais, além de representantes governamentais investidos na função de polícia judiciária. C qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados–membros da Organização. D representantes do Ministério de Relações Exteriores de cada país interessado no esclarecimento da respectiva violação da Convenção. E membros do Ministério Público legalmente investidos no respectivo cargo público de qualquer Estado–membro da Organização.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?