Questão #11556562014

Direito Processual Penal

Sobre a ação penal privada subsidiária da pública, é CORRETO afirmar que:

A ( ) Uma vez impetrada, cabe ao Ministério Público manter–se silente durante a instrução processual, sendo–lhe vedado expressamente retomar a ação como parte principal. B ( ) Não é admitida por ser o Ministério Público o titular exclusivo da ação penal pública. C ( ) Por se tratar de um direito fundamental, a ação penal privada subsidiária da pública não está sujeita a prazo decadencial. D ( ) Arquivado o inquérito policial, por decisão judicial, a pedido do Ministério Público, não cabe a ação penal privada subsidiária da pública.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?