Questão #11555812014

Direitos Difusos e Coletivos

O advogado, segundo disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente,

A deve estar presente, sob pena de nulidade, no ato de oitiva informal do adolescente pelo representante do Ministério Público. B deve propor a ação socioeducativa nos casos de ato infracional equiparado a crime de ação penal privada. C é integrante obrigatório da equipe da assessoria técnica dos conselhos tutelares. D é dispensado de atuar em defesa do requerido nos processos de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. E é dispensado de representar os adotantes quando o pedido de adoção recair sobre criança cujos pais sejam falecidos ou destituídos do poder familiar.

Direitos Difusos e Coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?