Questão #11555772014

Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito ao Direito Processual Público.

A Após a prolação da sentença de mérito, o impetrante não pode desistir de mandado de segurança sem a anuência do impetrado. B Durante a realização das obras para a Copa do Mundo na cidade de Curitiba, um caminhão utilizado para transportar cimento atropelou João, que encontrava–se nos arredores da obra, o qual, em decorrência do atropelamento, teve as duas pernas amputadas. João procurou a Defensoria Pública do Estado do Paraná, que propôs demanda buscando a reparação dos danos causados. A demanda foi julgada procedente, e o Estado condenado ao pagamento de 500.000,00 (quinhentos mil reais). Após o trânsito em julgado, a Defensoria Pública executou o Estado do Paraná. Nesta hipótese, de acordo com a jurisprudência do STF, caso João complete 60 (sessenta) anos após a expedição do precatório, a satisfação da execução será realizada com preferência em relação a todos os demais débitos. C É possível, por meio de reconvenção em ação de desapropriação, pleitear indenização por perdas e danos. D O Município de Curitiba ajuizou execução fiscal em face de Marcos, em razão do inadimplemento referente ao pagamento de IPTU. Marcos procurou a Defensoria Pública do Estado do Paraná, para a defesa de seus interesses. A Defensoria opôs embargos à execução fiscal, que não foram conhecidos pelo juízo de primeiro grau, em razão da ausência de garantia do juízo. Nesta hipótese, a decisão encontra–se em desacordo com a jurisprudência predominante do STJ, na medida em que este tribunal dispensa o beneficiário da assistência judiciária gratuita de garantir o juízo para a oposição de embargos à execução fiscal. E Não é possível a sucessão de partes em processo de mandado de segurança. 17

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