Questão #11554832014

Direito Previdenciário

Glória Mercedes era companheira do segurado Rui Barbosa, por meio de união estável comprovada, com quem teve dois filhos

menores. Rui Barbosa desapareceu e teve a morte presumida, declarada por meio de decisão judicial. Glória requer o benefício

da pensão por morte, a seu favor, bem como de seus dois filhos.

De acordo com a Lei no

8.213/1991, em relação ao direito e eventuais prazos do benefício para os autores, uma vez preenchidos

os requisitos legais,

A apenas os filhos menores terão o direito ao benefício, a partir da data do óbito. B Glória e seus filhos terão direito ao benefício, a partir da data da decisão judicial. C se, entre o prazo do óbito de Rui Barbosa e o requerimento administrativo de Glória, transcorreram mais de 30 dias, o marco inicial do benefício em relação à autora deve ser fixado a partir da data do protocolo administrativo. D Glória e os seus filhos terão direito ao benefício a partir da data do óbito, quando requerido até trinta dias depois deste. E Glória não terá direito ao benefício, pois não era legalmente casada com o segurado Rui Barbosa.

Direito Previdenciário

Uma questão respondida. E as próximas?