Questão #11551252014

Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Formalismo moderado é um dos princípios aplicáveis ao processo administrativo, significando que meras irregularidades que não afetam interesses públicos ou privados não devem dar ensejo à nulidade de atos do processo. B Os atos administrativos, regra geral, deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, exceto quando decorram de reexame de ofício. C No tocante a direitos ou interesses difusos, as pessoas ou as associações legalmente constituídas são legitimadas para figurarem como interessados no processo administrativo. D No que se refere ao processo administrativo, não podem ser objeto de delegação, dentre outros, a edição de atos administrativos de caráter normativo.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?