Questão #11551082014

Direito Notarial e Registral

A respeito do procedimento de dúvida registrária, assinale a alternativa correta:

A A decisão proferida na dúvida tem natureza administrativa, impedindo o exercício do processo contencioso. B A parte interessada, a despeito da possibilidade de requerer a suscitação de dúvida ao Oficial Registrador, não poderá impugnála perante o Juízo competente, por se tratar de mero procedimento administrativo. C O juiz proferirá decisão com relação à dúvida registrária, no prazo de 15 dias, contra a qual não caberá a interposição de recurso. D O Oficial Registrador deverá anotar no protocolo, à margem da prenotação, a ocorrência da dúvida.

Direito Notarial e Registral

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