Direito Constitucional

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às

atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue

os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê foro por

prerrogativa de função para o presidente da República, de

modo que somente o STF poderá processar e julgar ações

populares que o tenham como réu.