Questão #11539212014

Direito Processual Penal — Dos crimes contra a pessoa.

Acerca das disposições da Lei de Execuções Penais e da sua

interpretação pela jurisprudência dos tribunais superiores, assinale

a opção correta.

A A prática de falta grave interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional. B A submissão do apenado a exame criminológico para a finalidade de progressão de pena somente se fará mediante decisão motivada nas peculiaridades do caso. C Não é autorizada saída especial do reeducando em regime fechado, mediante escolta, em caso de óbito de um irmão seu. D Para a obtenção do requisito objetivo dos benefícios de saída temporária e trabalho externo, não é considerado o tempo de cumprimento de pena em regime fechado. E De acordo com a jurisprudência do STJ, é imprescindível que o apenado que inicie o cumprimento de pena em regime semiaberto resgate um sexto da pena para poder pleitear o benefício do trabalho externo.

Direito Processual Penal — Dos crimes contra a pessoa.

Uma questão respondida. E as próximas?